1924979 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Qual das medidas específicas de proteção abaixo pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar:

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1924973 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

São atribuições do Conselho Tutelar:

A

Expedir certidões de nascimento.

B

Elaborar a proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

D

Representar ao Poder Judiciário para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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1924967 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme o ECA, o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar:

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1924825 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o ECA, aos membros do Conselho Tutelar NÃO é assegurado o seguinte direito:

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1924824 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme o ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, NÃO se exige o seguinte requisito:

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1924823 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Nos termos do ECA, a autorização judicial para viajar ao exterior:

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1924822 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

A respeito do acesso de crianças e adolescentes a shows e similares, é CORRETO afirmar que:

A

As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada ou com a advertência de seu conteúdo.

C

As emissoras de rádio e televisão têm a faculdade de exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

As editoras cuidarão para que as capas de suas revistas não contenham mensagens pornográficas ou obscenas.

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1924821 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos a seguir descritos, EXCETO:

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1924797 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, desde que já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

Admite-se excepcionalmente, mediante autorização judicial, a adoção por procuração.

D

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.