Magna Concursos
3463759 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
Provas:

Considere a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o art. 4º, (das Disposições Preliminares), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Com relação a esse Artigo, analise os itens abaixo.

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais compreendem a garantia de prioridade mencionada no Artigo acima?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Enfermeiro - Emergência

25 Questões