1366044 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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Conforme previsto na cartilha “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, nos serviços onde porventura haja crianças e adolescentes já acolhidos cuja situação familiar não esteja sendo acompanhada, a equipe técnica deve também iniciar estes acompanhamentos, buscando soluções que contribuam para assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. O acompanhamento da situação familiar, nestas situações, é fundamental para se identificar:

I - Crianças e adolescente, ou membros da família, com direito, mas sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nestes casos deve-se proceder ao encaminhamento para o CRAS – ou órgão gestor responsável – para seu cadastramento no Benefício, devendo tal medida ser acompanhada do investimento nas possibilidades de reintegração.

II - Crianças e adolescentes que permanecem acolhidos unicamente pela situação de consumo e tráfico de drogas: situação que exige o investimento imediato em estratégias para seu retorno ao convívio familiar.

III - Crianças e adolescentes sem possibilidades de reintegração ao convívio familiar (família nuclear ou extensa): situação que exige imediatos encaminhamentos para o Sistema de Justiça, para o cadastramento para adoção e a Destituição do Poder Familiar.

Estão CORRETAS:

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1364968 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - História
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.

A

Garantir o ensino fundamental à criança e ao adolescente, sendo que a sua gratuidade se restringe apenas àqueles que estudarem na idade própria

B

Possibilitar o atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino

C

Permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

D

Atendimento ao ensino fundamental, por meio de programas suplementares para que haja material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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1364517 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Em casos de penalidades por atos infracionais, a Lei n° 8.069/90 prevê, como possibilidade, a prestação de serviços comunitários, realizando tarefas gratuitas de interesse geral. Sobre esta medida é correto afirmar:

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1364061 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Agente - Organização Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considere os seguintes itens de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Esses casos acima mencionados devem ser comunicados ao Conselho Tutelar através:

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1363350 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, é INCORRETO afirmar que:

A

Devem ser utilizados, via de regra, como transição para a reintegração familiar;

B

São medidas cuja imposição cabe, ordinariamente, à competência do Conselho Tutelar;

C

São medidas a serem adotadas apenas em casos excepcionais e de forma provisória;

D

São medidas que não implicam privação da liberdade da criança ou do adolescente;

E

Importam na deflagração de procedimento judicial para ampla defesa dos pais ou responsáveis.

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1360304 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo a Lei 8.069/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre esse tema.

A

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

B

É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

C

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

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1358910 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDa PrevençãoDisposições Gerais (Art. 70 a 73)

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação - dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

II- A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos deve ser uma das principais ações para promover o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou “ degradante".

III - A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser uma das principais ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante,

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1355861 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Especial - Def. Intelectual/Múltiplas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público.

No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Segundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regular

B

A Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratos

C

O ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvo

D

O ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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1355752 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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A descrição abaixo, presente na cartilha “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, refere-se a qual órgão?

Apoio na implementação do Plano de Atendimento Individual e Familiar; acompanhamento da situação familiar de crianças e adolescentes acolhidos; aplicação de outras medidas protetivas quando necessário; apoio na reintegração familiar; dentre outros.