2032514
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos.
II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros.