Conforme Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Diante da prerrogativa, analise as assertivas abaixo:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

IV. Ao poder público não cabe a assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

V. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Quais estão corretas?

É um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No que se refere a essa temática, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de determinadas sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Advertência.

II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

III. Obrigação de reparar o dano.

IV. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

V. Assistência em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?