1695410 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Canas-SP

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Agente de Orientação Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda as próximas três questões:

De acordo com o Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, pode-se afirmar que:

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1695409 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Canas-SP

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Agente de Orientação Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda as próximas três questões:

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

B

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

C

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente pois não têm como cumprir os requisitos do programa.

D

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

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1695408 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Canas-SP

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Agente de Orientação Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda as próximas três questões:

"Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ____________________da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."

Completa corretamente a lacuna:

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1689515 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Professor - Desenvolvimento Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o documento “Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As crianças têm direito à brincadeira.

II – As crianças não têm direito a uma especial atenção durante seu período de adaptação à creche, devendo ser tratada como as demais.

III – As crianças têm direito a desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa.

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1683654 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Guarda de Trânsito
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação dessas medidas:

I. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

II. Intervenção máxima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

III. Obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

IV. Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

É correto o que se afirma em:

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1681863 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente de Alunos
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A garantia de prioridade compreende:

I-primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II-precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III- recursos públicos não devem ser priorizados para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

IV-a preferência na execução das políticas públicas não inclui a infância, apenas adolescentes.

Está correto o que se lê nas afirmativas:

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1679595 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 60 a 69. Considere o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. Ao adolescente portador de deficiência é opcional que o trabalho seja protegido.

III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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1679594 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, artigo 15 a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. Considere o disposto no artigo 16 e assinale a alternativa incorreta.

A

O direito a liberdade corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais

B

O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação

C

O direito à liberdade corresponde também à opinião e expressão

D

O direito à liberdade corresponde a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

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1677862 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

A adoção constitui uma das muitas medidas que são apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo abordada a partir do artigo 39. Considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção e analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

II. É permitida a adoção por procuração.

III. A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, não possuindo assim os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios de outros filhos, uma vez que são mantidos os vínculos com a família de origem ou biológica.

IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Assinale a alternativa correta.

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1674629 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à liberdade compreende o direito de participar da vida política, na forma prevista em regulamento.

B

O direito à liberdade não abrange o direito de crença, uma vez que a participação em culto religioso deve coincidir com o dos pais ou responsáveis.

C

É direito de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.