Segundo COUTO, os direitos entendidos como fruto da evolução das relações entre os povos e, principalmente, como respostas a conflitos beligerantes e gerados por opressão política e/ou econômica, que trazem consequências que devem ser assumidas coletivamente, são os direitos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os crimes que o Prefeito municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado. II. O Prefeito ficará suspenso de suas funções com o recebimento da denúncia pelo Ministério Público, que cessará se, até noventa dias, não tiver concluído o julgamento.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde as ações e os serviços de:

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, em relação às competências do Conselho Federal de Serviço Social, analisar a sentença abaixo: Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas ou de fins filantrópicos (1ª parte). Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa (2ª parte). A sentença está:

De acordo com O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social, em relação ao parecer social, analisar os itens abaixo: I. A elaboração do parecer social deve ter por base a observação e a realização do estudo socioeconômico de uma dada situação. II. O parecer deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer. III. O estudo socioeconômico deve ser encaminhado aos setores solicitantes. Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com FALEIROS, sobre mediação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O intelectual que trabalha a mediação da articulada à reprodução é o Assistente Social.

Sob a perspectiva de YASBEK, o que caracteriza regulação “truncada” na relação Estado e Políticas Sociais brasileiras?

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Sobre esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Administração Pública direta, indireta ou de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, e também ao disposto nas Constituições Federal e Estadual.