Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação ao instituto da adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do direito à convivência familiar e comunitária, marque a opção ERRADA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir indicando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

( ) De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mesmo sem a sua concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

( ) A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.

( ) Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

( ) Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

A sequência CORRETA é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral': No caso de colocação em família substituta, avalie as seguintes assertivas:

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

II. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Já, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

III. Os pais que castigarem fisicamente seus filhos perderão, automaticamente, o direito de criá-los e educá-los, sendo encaminhados para adoção em famílias substitutas.

Estão corretas:

O Estatuto da Criança e Adolescente (2005), em seu art. 227, parágrafo 1º, inciso II, preconiza “a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiências, mediante o treinamento para o trabalho e convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos com a eliminação de obstáculos arquitetônicos”.

Sobre o tema, marque a opção CORRETA: