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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 54º determina que é dever do Estado proteger a criança e ao adolescente, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo om a lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é observado um princípio em específico no acesso a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Que princípio é esse?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.
II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.
III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____________________________.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
- Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Analise os itens abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos individuais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes dificultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a faixa etária que a lei considera como adolescente?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
Julgue os itens subsequentes.
Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.
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