4258502 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê proteção contra diversas formas de violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou violência, respondendo na forma da lei apenas os atos praticados de maneira dolosa contra seus direitos fundamentais.

C

Nenhuma criança ou adolescente será submetido a tratamento discriminatório ou degradante, sendo punidos somente os atos praticados por ação contra seus direitos fundamentais.

D

Toda criança e todo adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de violência, sendo vedados exclusivamente os atos que comprometam sua integridade física e moral.

E

É assegurada à criança e ao adolescente proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação e violência, respondendo na forma da lei apenas os responsáveis legais por atos lesivos aos seus direitos fundamentais.

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4258500 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Os serviços de acolhimento devem organizar suas ações de forma a assegurar proteção e atendimento adequados às necessidades das crianças e dos adolescentes acolhidos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A existência de deficiência ou de necessidades específicas de saúde justifica o encaminhamento para serviço de acolhimento sempre que houver necessidade de atendimento especializado.

B

A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento nem o prolongamento da permanência da criança ou do adolescente nesses serviços.

C

A permanência da criança ou do adolescente em serviço de acolhimento poderá ser prolongada quando houver deficiência ou necessidades específicas de saúde que demandem acompanhamento contínuo.

D

Crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas de saúde devem ser encaminhados, preferencialmente, para serviços de acolhimento especializados.

E

A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde constitui motivo suficiente para o encaminhamento da criança ou do adolescente a serviço de acolhimento.

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4258498 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes estabelecem atribuições para o educador/cuidador no atendimento cotidiano às crianças e aos adolescentes.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção.
II. Organizar o ambiente, compreendendo o espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente.
III. Acompanhar a criança e o adolescente nos serviços de saúde, na escola e em outros serviços requeridos no cotidiano, podendo contar, quando necessário e pertinente, com a participação de profissional de nível superior.
IV. Elaborar estudos técnicos destinados a subsidiar decisões da autoridade judiciária sobre a situação da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

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4258497 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

No ambiente escolar, o cuidador pode identificar situações que exijam a adoção de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

B

As entidades públicas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a investigar e comunicar ao Ministério Público suspeitas de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

C

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da educação devem comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos confirmados de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

D

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas responsáveis por apurar e encaminhar às autoridades policiais todos os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

E

As entidades que atuem nas áreas da saúde e da educação poderão designar profissionais para comunicar exclusivamente os casos de violência física praticados contra crianças e adolescentes.

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4258495 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A participação da criança e do adolescente nas decisões relacionadas à sua vida constitui importante aspecto da proteção integral e do atendimento voltado ao seu desenvolvimento. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

As decisões relativas à criança e ao adolescente devem ser tomadas exclusivamente pelos profissionais responsáveis, em razão de sua condição de desenvolvimento.

B

A opinião da criança ou do adolescente poderá ser considerada apenas quando se tratar de atividades recreativas ou de lazer.

C

A participação da criança ou do adolescente nas decisões dependerá exclusivamente da autorização de seus responsáveis legais.

D

As decisões acerca de crianças e adolescentes devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada.

E

O direito de manifestação da criança ou do adolescente restringe-se às situações em que houver determinação da autoridade judiciária.

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4258494 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Os serviços de acolhimento devem organizar o atendimento de modo a respeitar as características e as necessidades de cada criança e adolescente, favorecendo seu desenvolvimento e a preservação de sua identidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento deverá ser realizado em grupos numerosos, de forma a favorecer a convivência coletiva e a utilização compartilhada de todos os pertences pessoais.

B

O atendimento deverá garantir espaços privados, objetos pessoais e registros sobre a história de vida da criança e do adolescente, sendo recomendada sua oferta para um pequeno grupo.

C

O atendimento deverá priorizar exclusivamente as necessidades físicas da criança e do adolescente, cabendo aos demais serviços o atendimento das necessidades psicológicas e sociais.

D

Os objetos pessoais da criança e do adolescente deverão ser substituídos por materiais de uso coletivo, de modo a fortalecer o sentimento de pertencimento ao grupo.

E

O atendimento deverá restringir os registros individuais da criança e do adolescente às informações administrativas indispensáveis ao funcionamento do serviço.

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4258491 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Durante o acolhimento de crianças e adolescentes, algumas decisões devem preservar relações familiares importantes para seu desenvolvimento e proteção. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando isso favorecer o processo de adaptação ao serviço de acolhimento.

B

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando a equipe técnica entender que essa medida favorecerá o acompanhamento psicossocial.

C

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco deverão ser encaminhados para unidades distintas sempre que houver necessidade de atendimento individualizado.

D

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando essa medida favorecer a organização do serviço de acolhimento ou a distribuição por faixa etária.

E

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco não devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento, salvo se isso for contrário ao seu desejo ou interesses ou se houver claro risco de violência.

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4258489 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes são regidos por princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção em situações de risco. De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

B

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que a família apresentar dificuldades para garantir o pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente.

C

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar poderá ser adotado como medida preventiva diante de situações de vulnerabilidade social.

D

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar será priorizado quando houver insuficiência de recursos materiais da família.

E

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que houver necessidade de reorganização da dinâmica familiar.

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4258488 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente envolve a adoção de medidas destinadas à promoção de sua proteção e bem-estar. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante programas de assistência social destinados ao atendimento de situações de vulnerabilidade.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, cabendo ao poder público assegurar exclusivamente os serviços de saúde destinados à prevenção de doenças.

C

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, garantidas por ações voltadas desenvolvimento físico e social em ambiente familiar protegido.

D

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

E

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, asseguradas prioritariamente por programas públicos de atendimento médico e educacional.

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4258487 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Cuidador Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Entre os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes durante o acolhimento está o respeito às suas convicções religiosas e espirituais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação da criança ou do adolescente em atividades religiosas poderá ser definida pelo serviço de acolhimento, desde que tenha finalidade educativa.

B

A criança ou o adolescente deverá participar das atividades religiosas promovidas pelo serviço de acolhimento sempre que não houver manifestação contrária da família.

C

O serviço de acolhimento poderá adotar uma única orientação religiosa para todas as crianças adolescentes acolhidos, visando à convivência coletiva.

D

Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados.

E

A liberdade religiosa da criança ou do adolescente poderá ser restringida quando a organização do serviço de acolhimento assim o exigir.