Há algumas semanas, a educadora de um programa socioeducativo observou que Henrique, de 6 anos, apresentou mudanças em seu comportamento, tornando-se mais triste, quieto e isolado, além de apresentar episódios repentinos de choro, aparentemente sem motivo. Ana, tia da criança, informou à instituição que também tem observado, há algumas semanas, marcas e hematomas no corpo de Henrique, especialmente após o retorno do padrasto ao convívio familiar. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto à conduta que deverá ser adotada pela instituição diante da situação apresentada, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a proteção integral das crianças e dos adolescentes depende da atuação conjunta de diferentes segmentos da sociedade. Segundo o Estatuto, na redação de seu 4º artigo, a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, entre outros, cabe à

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) – é um conjunto de leis específicas que visa cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes brasileiros. Segundo o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres. Entre esses direitos e deveres, destaca-se a

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral da criança e do adolescente constitui dever compartilhado entre família, sociedade e poder público. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a garantia da prioridade compreende o(a)

Qual assertiva melhor descreve um motivo que leve o psicólogo a não realizar notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes, junto aos órgãos de proteção legal?

Conforme o art. 22, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, aos pais, além cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, incumbem o dever de garantir:

I- Sustento, guarda, convivência.
II- Assistência material, afetiva e educação dos filhos menores.
III- Previdência Social.
IV- Moradia.

São verdadeiros apenas os itens:

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança da Adolescente), considera-se criança a pessoa até ______________ e adolescente aquela entre ________________de idade.

Com o avanço da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital tem sido um desafio crescente frente ao qual o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital representa uma importante conquista. Nesse contexto, analise as proposições a seguir acerca das obrigações dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes, ou de acesso provável por eles.

I- Realizar avaliação do conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária, para que seja compatível com a respectiva classificação indicativa.
II- Oferecer sistemas e processos projetados para impedir que crianças e adolescentes encontrem, por meio do produto ou serviço, conteúdos ilegais e pornográficos, bem como outros conteúdos manifestamente inadequados à sua faixa etária, conforme as normas de classificação indicativa e a legislação aplicável.
III- Desenvolver, a partir da marca de um milhão de usuários, configurações que evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por crianças e adolescentes.

Conforme a Lei nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conhecida como ECA digital, é CORRETO o que se afirma em:

A garantia do direito ao trabalho é fundamental para assegurar dignidade, autonomia e condições relativas ao pleno exercício da cidadania. Todavia, esse direito deve atender a condições particulares quando referente a adolescentes.

No que diz respeito ao direito à profissionalização e ao trabalho, considerando o Estatuto da Criança e do adolescente, analise as proposições a seguir.

I- É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II- A formação profissional deve ter por princípio a garantia de acesso e frequência ao ensino regular.

III- Ao adolescente até 18 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo.

I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em: