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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC
No que diz respeito ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
(__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo:
I.O direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso.
II.O direito ao respeito consiste na unicamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente.
III.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em relação aos direitos à vida e à saúde, descritos no Estatuto da criança e do adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
(__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
(__)A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não é obrigatória.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
Com o objetivo de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, foi sancionada o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Nº 8.069. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba
No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e especialidade de seus direitos e garantias, considerando sua condição peculiar de pessoa em fase de desenvolvimento. O referido princípio foi esmiuçado no Art. 4º, da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que a garantia da prioridade compreende:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba
Nos termos da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:
I. Será aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Dispõe que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
III. Os direitos enunciados no Estatuto se aplicam a todas as crianças e adolescentes, desde que devidamente registradas em repartição brasileira.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: FEAS-Curitiba
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:
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