As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas de modo a promover o desenvolvimento da criança e do adolescente e contribuir para a preservação de seus vínculos familiares e sociais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A política de atendimento voltada à proteção da criança e do adolescente possui diretrizes próprias para garantir a efetivação de seus direitos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes direitos relacionados à educação, com vistas ao seu pleno desenvolvimento. Considerando essas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta.

A legislação brasileira assegura a proteção da convivência familiar da criança e do adolescente, estabelecendo regras para situações que envolvam o exercício do poder familiar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

Ao subsidiar a elaboração do plano municipal de atendimento à criança pequena, a equipe pedagógica de uma creche precisa definir os marcos conceituais e legais que orientam a política de primeira infância. Nos termos da legislação de regência, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros __________ completos de vida da criança, e as políticas destinadas a essa faixa observarão __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e cidadãos em fase peculiar de desenvolvimento. No âmbito educacional, o ECA estabelece que a educação é um direito fundamental destinado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. A legislação atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, o acesso e a permanência na escola pública e gratuita, garantindo o respeito aos educadores e o combate a todas as formas de discriminação e violência. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) relativas ao direito à educação, assinale a alternativa correta:

Em projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes, o poder público deve observar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, como parte do direito à liberdade, o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
PORQUE
II.O Estatuto considera criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente expressa princípios que direcionam a aplicação das medidas de proteção. Assinale a alternativa correta que apresenta um desses princípios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que compete aos pais prestar assistência afetiva aos filhos. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que caracterizam essa assistência.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a educação é um direito fundamental e tem como objetivo o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação conforme essa legislação.