Questão 2605438

2605438 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Projeto Político Pedagógico de uma escola municipal da cidade de Presidente Prudente prevê que, no quinto ano, desenvolver-se-á um projeto de estudo assegurando medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas. De acordo com o art. 53-A do ECA, tal projeto

é inadequado, pois tais temas não são pertinentes à área educacional.

é pertinente, desde que seja ofertado aos estudantes que, conhecidamente, já tenham se envolvido com drogas ilícitas.

é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, devendo ser ofertado a todos estudantes da turma.

é dever da família, cabendo à escola guiá-la quanto à necessidade de orientação de seus filhos e/ou pupilos.

é tema alheio ao ambiente escolar, devendo ser evitado, pois, ao tratá-lo, é provável que estimule a curiosidade dos estudantes em conhecer e fazer uso de drogas ilícitas.

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