O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, a escola, enquanto espaço social de convivência, deve assegurar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o Art. 227 da Constituição Federal, assinale a alternativa que reflete os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), Art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo algumas principais ações, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
(__)A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Leia o excerto abaixo:

Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta;

Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm 11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada:

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:

O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. com base no que trata o estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a alternativa incorreta.

O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.