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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Leia o texto a seguir.
J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 90 ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula. |
De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
- ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falsos:
I.Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III.Art. 15º A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está estabelecido em seu Art. 18 que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento que seja: .
Marque abaixo a alternativa que NÃO completa a frase acima:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
É atribuição do Conselho Tutelar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual o nome da medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece que são sujeitos às medidas previstas nesta Lei e são penalmente inimputáveis os menores de que idade?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC
Considera-se adolescente para efeitos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a pessoa com idade:
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