O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que pessoas com até anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre e anos incompletos, adolescentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É obrigação do Estado matricular as crianças na rede regular de ensino.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.

( ) Não cabe à criança ou ao adolescente contestar os critérios avaliativos de sua escola.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares:

I. Material didático-escolar.

II. Transporte.

III. Alimentação.

IV. Assistência à saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se castigo físico:

I. A conduta de natureza disciplinar ou punitiva aplicada sobre a criança ou o adolescente que a ridicularize.

II. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.

III. Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física.

Quais estão corretas?

A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi introduzida no marco legal da Lei n. 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela respondeu a uma exigência da Constituição Federal de 1988 e rompeu com a Lei n. 6.697 de 1979, o Código de Menores, inaugurando um sistema articulado, composto por órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. Essa doutrina tem como objetivo

Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53. a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Portanto, asseguro-lhes o que se segue nas afirmativas, marque a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Vida e à Saúde, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

I. manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos

II. identificarem o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente

III. fornecerem declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

IV. disponibilizarem, se houver vaga, alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.