Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou a ser vedado aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estará desobrigado de frequentar uma instituição de ensino regular qualquer cidadão com idade inferior a doze anos e que comprove possuir formação técnica para o exercício de uma função ou emprego.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão escolar implica dar visibilidade aos objetivos e às metas dentro da instituição escolar, a fim de que os profissionais que atuam naquele local tenham um alinhamento adequado com o que foi definido no planejamento escolar.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito de acesso à Educação Básica, desobrigando, assim, os pais de matricular os filhos em uma instituição de Ensino Fundamental.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que se pratiquem atos violentos e opressores contra as crianças e os adolescentes que demonstrarem atitudes contrárias às normas disciplinares das instituições de ensino em que estão matriculadas.

II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino onde está matriculada, assim como tem o direito de ser respeitada por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares seguras.

II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é submetido.

Marque a alternativa CORRETA:

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, as seguintes propostas de alteração da ordem de adjetivos no texto:

(__)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do Art. 25 desta Lei.

(__)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando, sendo permitida a adoção por procuração.

(__)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: