Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo Congresso Nacional, representando um grande avanço, por se tratar de uma legislação baseada na:

BV foi considerado infrator e submetido às regras do Estatuto da Criança e Adolescente. Tendo em vista a natureza da infração, o magistrado competente aplicou-lhe a medida mais branda prevista em lei, que se corporificou em:

Sobre as questões relacionadas à adoção, nos exatos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Manuela tem treze (13) anos de idade, não tem irmãos e será colocada em família substituta. Nessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, preconiza que Manuela:

O direito à educação é garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, e reiterado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990. Nestas legislações, o direito à educação é irrenunciável de cada um e, ao mesmo tempo, sua não oferta implica em responsabilização judicial. Por essas características, trata-se de um direito:

Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/90) estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/90) no que diz respeito à adoção, para ser adotante, é necessário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente –

Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília,

DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança

e do Adolescente,2019. Disponível em:

https://www.gov.br/mdh/da-crianca-versao-

2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021(adaptado).

Considerando o texto-base e no que o ECA assegura como direito a criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis

É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente –

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília,

DF: Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente,2019. Disponível em:

https://www.gov.br/mdh/da-crianca-versao-

2019.pdfAcesso em: 01 dez. 2021(adaptado).

Considerando o texto-base e o ECA ao assegurar como direito à criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/da-crianca-versao-2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021 (adaptado).

Considerando o texto-base e no que o ECA assegura como direito a criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis É correto o que se afirma em: