Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de brincar, praticar esportes e divertir-se, bem como participar da vida familiar, comunitária e política, sem discriminação, são aspectos compreendidos como direito

Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No decurso do processo judicial, envolvendo sua família, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob os cuidados do juiz Henrique, o órgão da rede de proteção escolheu a assistente social Lorena como profissional especializada para entrevistar Rita de Cássia. Com base em seus conhecimentos acerca da escuta especializada e do depoimento especial, regulados pela Lei nº 13.431/2017, está correto o que se apresenta na seguinte alternativa:

Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por quais pessoas, exceto:

Analise as afirmativas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 149, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) considerando a legislação em pauta.

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( ) Estádio, ginásio e campo desportivo.

( ) Certames de beleza.

( ) Viagens ao exterior.

( ) Participação em competições esportivas.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 157, havendo motivo grave, poderá o (a) , ouvido o Ministério Público, a suspensão do , liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de .

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Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 136, apresenta as atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando a legislação em pauta, sobre os direitos e liberdades das crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) de acordo com o art. 16 do Estatuto.

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( ) Opinião e expressão.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo intitulado Do Direito a Vida e a Saúde, estabelece normas para que sejam garantidos os direitos à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Em relação ao ECA no que diz respeito a este capítulo, assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Para os efeitos dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( ) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

( ) Considera-se adolescente a pessoa que tenha entre doze e dezoito anos de idade.

( ) Em casos expressos em lei, pode-se aplicar excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.