O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Sobre esse direito, é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:

No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Assim, determina que é dever do Estado assegurar à criança e adolescente:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino, como as APAES.

IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Acerca do que dispõe o ECA para os deveres do Estado, estão corretas as assertivas:

Com base no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos...”, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Decidir ou não pela educação formal.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Opinião e expressão.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.

Complete o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional

IV. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento

V. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro

Assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa CORRETA, conforme artigo 23 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.