2790918
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta. Em conformidade com as disposições do ECA:
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