Magna Concursos
2790918 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:

    O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta. Em conformidade com as disposições do ECA:

     

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