Prova Completa: Auxiliar de Necrópsia (Polícia Científica-PR - AOCP

2793639 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Adoção
Guarda

No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se criança a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventudade.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos país.
( ) Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.

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2793638 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Paraná

Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Cabe aos Municípios explorarem, diretamente ou mediante concessão, a ser outorgada após licitação pública, os serviços locais de gás canalizado.

B

Compete ao Estado legislar privativamente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

C

O prazo de validade do concurso público será de quatro anos, improrrogável.

D

São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.

E

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa.

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2793637 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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2793636 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar

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2793635 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser

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2793634 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

A

Posse é o ato que completa a investidura em cargo público, devendo ocorrer no prazo máximo de quinze dias da publicação do ato de provimento.

B

O servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, faz jus à ajuda de custo, a titulo de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação.

C

Ainda que em estágio probatório, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares.

D

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde administrativamente.

E

Prescreverá em dois anos a falta sujeita às penas de repreensão ou suspensão.

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2793633 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Paraná - PR

Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares de Pericia Oficial e estabelecido por meio de subsidio. Nesse caso, à luz da citada Lei, è correto afirmar que o regime de subsidio, fixado em parcela única, exclui o direito à percepção de

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2793632 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Auxiliar de Necrópsia
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Paraná - PR

De acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressão

A

O conjunto de atribuições e tarefas da mesma natureza ocupacional e requisitos, vinculado ao cargo.

B

A passagem do funcionário público estável e em efetivo exercício para a classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e função.

C

O escalonamento hierárquico do desenvolvimento profissional de um cargo e suas funções, com a mesma complexidade ocupacional e requisito de escolaridade

D

A alteração de uma referência salarial para outra de maior valor, na classe ocupada, concedida ao funcionário público estável e em efetivo exercício, limitada à referência final da classe

E

A retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo e função, expressa em valores absolutos e em moeda corrente.

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2793631 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Paraná - PR

A Corregedoria é o órgão técnico com autonomia e atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os procedimentos de Policia Cientifica e de processos procedimentos administrativos, e realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos principios da ética, conduta, hierarquia e disciplina no âmbito da Policia Cientifica do Paraná. Nesse contexto, segundo a Lei Estadual nº 21.117/2022, é correto afirmar que, quanto à estrutura organizacional da Policia Cientifica, a Corregedoria integra o nível de

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2793630 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR

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Paraná - PR

No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO