Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
No artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16 da referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Crença e crença cristã.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Participar da vida familiar e comunitária, sempre que um adulto autorizar.
5. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.