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No artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

De acordo com o artigo 16 da referida Lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Crença e crença cristã.

3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. Participar da vida familiar e comunitária, sempre que um adulto autorizar.

5. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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