2902731 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Coordenador Pedagógico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

É direito, assegurado pelo ECA, às crianças e aos adolescentes

A

solicitar, por meio de seu representante legal, prova de reclassificação, para reenquadramento na perspectiva idade-ano/série.

B

requerer voucher para estudar em escolas da rede particular de ensino.

C

salário-educação, comprovado alto grau de vulnerabilidade social.

D

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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2902659 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Professor Adjunto
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Em consonância com o ECA, brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei; compreendem o direito à

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2902398 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia Civil
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente, que deverá adotar as seguintes providências:

A

Lavratura de auto de apreensão, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, ou boletim de ocorrência circunstanciada nas demais hipóteses de flagrante, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.

B

Lavratura de auto de apreensão, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.

C

Lavratura de boletim de ocorrência circunstanciada, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa ao representante do Ministério Público.

D

Lavratura de auto de apreensão, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa à autoridade judiciária competente.

E

Lavratura de boletim de ocorrência circunstanciada, em qualquer hipótese de flagrante de ato infracional, para fins de remessa à autoridade judiciária competente.

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2897906 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Inspetor Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Sobre o direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), marque a opção que não corresponde um direito à liberdade das crianças e dos adolescentes:

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2897905 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Inspetor Escolar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Conforme a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente:

A

A efetivação dos direitos referentes ao mercado de trabalho a partir dos dez anos, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

B

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde privada e à alimentação.

D

A efetivação dos direitos referentes à educação até os doze anos, ao esporte e ao lazer.

E

A efetivação dos direitos referentes à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar sempre que possível.

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2897904 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Inspetor Escolar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera-se criança e adolescente, respectivamente:

A

Criança: a pessoa até nove anos de idade completos. Adolescente: a pessoa entre dez e dezoito anos de idade.

B

Criança: a pessoa até dez anos de idade incompletos. Adolescente: a pessoa entre dez e dezessete anos de idade incompletos.

C

Criança: a pessoa até onze anos de idade completos. Adolescente: a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

D

Criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos. Adolescente: a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

E

Criança: a pessoa até doze anos de idade completos. Adolescente: a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

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2897903 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Educador - Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre a Vacinação Infantil, o Estatuto da Criança e do Adolescente sanciona que:

A

Compete à família decidir quais vacinas serão administradas ao menor, sendo recomendada a orientação de um Médico Pediatra para essa escolha.

B

É obrigatória a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

A vacinação das crianças é recomendada, porém não pode ser obrigada por autoridades sanitárias.

D

É obrigatória a vacinação de crianças somente até seus primeiros 5 anos de idade, segundo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

E

A vacinação é um direito de todas as crianças, porém sua oferta varia segundo a necessidade de cada localidade.

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2897902 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Educador - Creche
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ratifica que “A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

Assinale a alternativa correta: