A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, dispõe que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Qual é a alternativa que expressa corretamente direitos culturais da juventude?

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O que é correto afirmar conforme o disposto nessa legislação?

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, e as políticas públicas de juventude.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em relação ao disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 54, estabelece como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa determinação reforça os dispositivos legais e normativos referentes a essa oferta, a exemplo da Declaração de Salamanca (1994), que acabou por influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. Tal Declaração reconhece ser fundamental uma educação voltada para aqueles com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino. O desafio que confronta a escola inclusiva é do desenvolvimento de uma proposta capaz de educar todos os alunos, incluindo aqueles que possuam desvantagens severas, por meio de um/uma

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme esta Lei, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe:

“Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.”

Um membro do Conselho Tutelar leu esse dispositivo legal e ficou em dúvida sobre o significado da expressão “comunicará incontinenti”. Uma colega lhe explicou corretamente que a mencionada expressão poderia ser substituída por

Leia o texto a seguir.

“É da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento .”

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A seguir, estão descritos casos de alunos do ensino fundamental de escolas públicas.

Gabriel, de 13 anos, não concordou com sua nota em uma de suas avaliações de História e, por isso, questionou o professor.

Beatriz, de 14 anos, está organizando um movimento estudantil em sua escola.

Conrado, de 9 anos, estuda em uma escola bem distante de sua residência por não encontrar vaga na escola próxima a sua casa.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o(s) estudante(s) cuja situação apresenta-se incompatível com os direitos assegurados pelo art. 53 do ECA (Lei nº 8.069/1990).