3532086 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Auxiliar de Transporte
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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar será exigido, entre outros, o seguinte requisito:

A

possuir certificado de capacitação expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

B

possuir notável conhecimento jurídico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

residir, no máximo, a 50 (cinquenta) quilômetros de distância do município.

D

ser membro efetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

E

ter Idade superior a vinte e um anos.

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3532085 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Auxiliar de Transporte
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Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão

A

temporário, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

B

permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

temporário, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

E

permanente, dependente e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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3527857 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Educador Social
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Quais são as estratégias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos.

A

Orientar municípios e estados na construção de infraestruturas adequadas para a realização desses serviços.

B

Promover a inclusão digital e o acesso a tecnologias para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

C

Desenvolver atividades esportivas e recreativas para estimular a prática de exercícios físicos.

D

Visam orientar municípios e estados a construírem traçados metodológicos adequados à sua realidade e a desenvolverem atividades que possam promover proteção integral à criança e ao adolescente por meio do exercício da cidadania, do reconhecimento da sua autonomia e de suas habilidades sociais, com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

E

Priorizar a formação de profissionais de saúde para atuar no atendimento especializado a crianças e adolescentes.

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3527855 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 19. § 10. O que acontece com os recém-nascidos e crianças acolhidas que não são procurados por suas famílias no prazo de 30 dias, contados a partir do dia do acolhimento?

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3527850 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para b, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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3527849 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

No que consiste o direito ao respeito, conforme estabelecido pelo Art. 17. Do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

O direito ao respeito consiste na priorização da educação formal para a formação intelectual da criança e do adolescente.

B

O direito ao respeito diz respeito exclusivamente à proteção contra qualquer forma de violência física.

C

O direito ao respeito abrange apenas a garantia de espaço físico adequado para a criança e o adolescente.

D

O direito ao respeito consiste na liberdade de expressão e manifestação de opiniões, sem restrições.

E

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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3527837 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 9º. Quem propiciará condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade?

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3527700 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 8º . § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. Com que finalidade o poder público oferece a assistência psicológica à gestante e à mãe?

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3527696 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus .

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3527690 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Artigo 4º, qual é a prioridade absoluta que deve ser assegurada em relação aos direitos das crianças e adolescentes?

A

A prioridade absoluta é somente a garantia do direito à liberdade de expressão.

B

A prioridade absoluta é apenas a efetivação dos direitos referentes à educação e à cultura.

C

A prioridade absoluta é a garantia do direito à alimentação e à saúde apenas.

D

A prioridade absoluta é apenas a garantia do direito à profissionalização e ao esporte.

E

A prioridade absoluta é a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.