Analise o perfil dos seguintes candidatos a membros do Conselho Tutelar do município de Peruíbe:

I. Cleber, de 18 anos, reside em Peruíbe desde que nasceu e tem reconhecida idoneidade moral;

II. Márcio, de 23 anos, reside em Peruíbe, mas é considerado pela comunidade um homem desonesto, envolvido com irregularidades;

III. Vânia, de 22 anos, não reside em Peruíbe, mas sempre ajuda a comunidade e tem reconhecida idoneidade moral;

IV. Thaís, de 25 anos, reside em Peruíbe desde criança e tem reconhecida idoneidade moral.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 133, é correto afirmar que, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, apenas

Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação dessa criança para o Conselho Tutelar é o

Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 8º, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros:

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 11, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 14, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma , e com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais é o direito

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Além disso, esse órgão é

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar: