De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é a idade limite para ser considerada como criança?

Em conformidade com os dispositivos constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania, nesse sentido é correto afirmar que?

Sobre o direito à vida e à saúde expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O aumento da violência criminal e institucional, especialmente nas grandes metrópoles brasileiras e contra adolescentes e jovens, é reconhecido como uma realidade, tanto pelas estatísticas oficiais quanto por estudiosos preocupados em compreender as suas causas e tecer análises com o objetivo de contribuir para dissecar toda a sua complexidade. De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Juventude, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações dos entes federativos e não governamentais. Uma das diretrizes dessas ações definidas no inciso V do referido artigo é que, considerando as especificidades da condição juvenil, se promova o acesso efetivo dos jovens

Princípios éticos e políticos, explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientam a ação do Estado e da sociedade em relação a esse segmento. Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos como exigíveis nessa Lei; nesse sentido, importa que haja, na pauta estatal, a preservação da dignidade humana e a efetivação dos direitos a eles condizentes.

Conforme determina o ECA (art. 2º), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e

Em uma unidade de saúde do município, uma criança de 5 anos é atendida, levantando-se a suspeita de violência e abuso sexual. Diante de tal situação, a equipe de saúde deve proceder à notificação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para sua proteção. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, a assistência social em seu serviço especializado e os demais órgãos afins devem conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90). Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

( ) perda da guarda.

( ) destituição da tutela.

( ) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A criança e o adolescente têm direito a:

Assinale a alternativa correta. Entende-se por Sinase: (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.