De acordo com o art. 98 da lei 8069/90. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - em razão de sua conduta.

Estão corretos os itens:

É muito importante que a criança ajude nos afazeres domésticos, escolhendo atividades de acordo com a sua idade. As atividades são permitidas desde que atendam alguns requisitos. EXCETO:

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?

Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990 no capítulo que versa sobre Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar representa um órgão:

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

III O estatuto aponta que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

IV O estatuto aponta ser exclusivamente dever dos pais velar p ela dignidade da criança e do adolescente, pondo os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.