Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à , visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integral;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Está correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I- reconhecida idoneidade moral.

II- idade superior a dezoito anos.

III- residir no município.

IV- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Estão corretas as afirmativas:

Complete as lacunas abaixo, nos termos do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da , da , da , dos , e , dos espaços e objetos pessoais.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são:

No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

Em 2016, foi promulgada a Lei nº 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. O que é a primeira infância?

De acordo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Art. 7º. O PPCAAM compreende as seguintes ações, aplicáveis isolada ou cumulativamente, em benefício do protegido: EXCETO:

De acordo com o Estatuto Da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.