Magna Concursos
3380130 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
Provas:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas não consiste uma garantia de prioridade para crianças e adolescentes.
 

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