Questão 4237716

4237716 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Bios Concursos
Orgão: Pref. Dormentes-PE

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Art. 53, a concepção de direito à educação envolve uma perspectiva ampliada. Assinale a alternativa correta:

O direito à educação restringe-se ao acesso formal à escola.

O direito à educação implica apenas matrícula obrigatória, sem garantia de permanência.

O direito à educação compreende acesso, permanência, respeito e contestação de critérios avaliativos.

O direito à educação é garantido exclusivamente pelo Estado, sem corresponsabilidade familiar.

O direito à educação pode ser relativizado em casos de baixo rendimento escolar.

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