Em uma reunião intersetorial, representantes da educação, da saúde e da assistência social discutem a priorização de atendimentos a crianças de 0 a 3 anos no contexto da Atenção Precoce. Considerando o art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 5º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta.

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, não é vedado trabalho:

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

Assinale a alternativa incorreta:

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pena de:

Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente: