Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:

Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:

Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo Civil e outro que modifica o Código Civil. Nesse caso,

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma:

Sobre os direitos constitucionais, analise os itens e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas:

I. Conceder-se-á ____________ para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Conceder-se-á ____________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á ____________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:

De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

De acordo com o Art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal, são assegurados, nos termos da lei: