Assinale a alternativa que indica a idade mínima exigida para a candidatura ao cargo de Senador da República, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

No que concerne aos Direitos Políticos, especialmente no tocante à soberania popular, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um cargo que NÃO é privativo de brasileiro nato.

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a opção correta que apresenta uma dessas garantias.

De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, assinale a opção que apresenta um dos métodos de interpretação constitucional.

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licença-paternidade. Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6º do referido diploma.

“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a  , garantida(o) peto poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em  , observada a legislação fiscal e orçamentária.”

Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a opção correta.

I- Partido político com representação no Senado Federal pode  propor ação direta de constitucionalidade;

II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;

III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República; e

IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.

Nos termos do art. 142, §3º, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os militares fazem jus a alguns dos direitos sociais previstos no art. 7º da CRFB/88. Assim, assinale a opção que prevê corretamente um desses direitos.