Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.

Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

O município de Feira de Santana aprovou um orçamento anual com previsão de investimentos em infraestrutura e educação. No entanto, denúncias sobre irregularidades nos gastos levaram a câmara municipal a iniciar uma investigação sobre a execução orçamentária do Poder Executivo local. Diante desse cenário, os vereadores questionaram quais órgãos são responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere à Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas no âmbito do Congresso Nacional, possuem poderes de investigação

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

No Brasil, adota-se um sistema de controle de constitucionalidade que pode ser classificado como

As normas constitucionais que possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos são conhecidas como