Questão 4144665

4144665 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Sobre a proteção do meio ambiente do trabalho, é correto afirmar que a Constituição Federal

não faz menção específica ao tema, tratando apenas de questões ambientais de forma geral.

estabelece que a responsabilidade por esta proteção é primeiramente das empresas.

determina que ela constitui uma das atribuições do SUS.

atribui a execução e a fiscalização dessa proteção como competência exclusiva da auditoria fiscal do trabalho.

reconhece-a como direito social fundamental, mas não estabelece mecanismos concretos para garanti-la.

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