2124880 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Sucessões

Joana falece e deixa três filhos: Lina, Pietro e Horácio. Após a morte de Joana e aberta a sua sucessão, Lina vem a falecer, deixando dois filhos: Marcone e Nívea. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica, corretamente, como será distribuída a herança de Joana.

A

Metade do patrimônio deve ser dividida entre Pietro e Horácio e a outra metade dividida entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por estirpe.

B

Metade do patrimônio deve ser dividida entre Pietro e Horácio e a outra metade dividida entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por direito de representação.

C

Dois terços do patrimônio serão entregues a Pietro e Horácio e um terço do patrimônio será dividido entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por direito de transmissão.

D

Um terço do patrimônio deve ser entregue a Pietro, um terço do patrimônio deve ser entregue a Horácio e um terço do patrimônio deve ser dividido entre Marcone e Nívea, que herdam por estirpe e por direito de transmissão.

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2124879 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Peterson invade uma área rural de 150 (cento e cinquenta) hectares, lá construindo uma pequena fazenda. Anos depois, Peterson vende a Sabrina essa fazenda de porteiras fechadas, com todos os seus acessórios e pertenças, inclusive os animais e as plantações em plena produção. Sobre a posse exercida por Sabrina, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de sucessão a título universal, continuando Sabrina a mesma posse de Peterson, jamais podendo se beneficiar da usucapião ordinária.

B

Trata-se de sucessão a título universal, sendo facultado a Sabrina unir sua posse à de Peterson, para os fins legais e, portanto, estando apta, decorrido o lapso temporal exigido, a usucapir, ordinariamente, a fazenda.

C

Trata-se de sucessão a título singular, sendo facultado à Sabrina unir sua posse à de Peterson, para os fins legais e, portanto, estando apta, decorrido o lapso temporal exigido, a usucapir, ordinariamente, a fazenda.

D

Trata-se de sucessão a título singular e como a posse de Sabrina está amparada por justo título e boa-fé, não se une à posse de Peterson, iniciando-se apenas da data em que ela adquire a fazenda a contagem do prazo para usucapião ordinária.

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2118110 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Cambira-PR

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Advogado
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Tendo em vistas as disposições gerais do Código Civil a respeito dos contratos em geral, assinale a alternativa CORRETA.

A

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceita a proposta.

B

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, de modo que subsistirá essa responsabilidade ainda que o terceiro seja cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.

C

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se soube do risco da evicção, ou, dele informado, assumiu.

D

Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato. A alienação aleatória poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

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2110334 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Remoção
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Responsabilidade Civil

Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.

B

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.

C

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.

D

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.

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2110331 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das Sucessões

Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.

A

O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.

B

Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.

C

Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.

D

O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.

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2107488 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Remoção
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Outros NormativosLei 8.009/1990: Impenhorabilidade do Bem de Família

A Lei nº 8.009/90 define o bem de família e determina, por regra, a sua impenhorabilidade. Entretanto, este mesmo dispositivo legal indica, em seu Art. 3º, exceções a esta regra; por conseguinte, tornando o bem de família penhorável. Assinale a hipótese em que o bem de família poderia ser penhorado, em sua totalidade, sem limitações legais:

A

Por ter sido adquirido com produto de crime, ainda que o fato não fosse do conhecimento do cônjuge de boa-fé.

B

Para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real, ainda que a garantia tenha sido dada por apenas um dos cônjuges e o bem seja comum ao casal.

C

Por crédito decorrente de pensão alimentícia, independentemente de direitos relativos a evental coprietário, inclusive nos casos de copriedade conjugal ou decorrente de união estável.

D

Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em decorrência de qualquer imóvel da família, mesmo que distinto daquele que é considerado bem de família.

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2107231 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Sucessões

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

A

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento e, se o não souber, designará quem o leia em seu lugar, em presença de pelo menos uma testemunha.

B

Ao cego só se permitem o testamento público e o cerrado, que lhe será lido, em alta voz, duas vezes: uma, pelo oficial ou seu substituto, e a outra, por uma das testemunhas, designada pelo testador. Far-se-á de tudo circunstanciada menção no testamento.

C

Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público ou seu substituto, diante das 5 (cinco) testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

D

Em caso de testamento cerrado, o tabelião ou seu substituto, na presença de 3 (três) testemunhas, depois de ouvir do testador que aquele é o seu testamento, que o dá por bom, firme e valioso e quer que seja aprovado, iniciará, imediatamente, após a última palavra, o instrumento de aprovação, manuscrito ou impresso.

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2107230 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Íris vende uma geladeira para sua melhor amiga, Salete. A entrega fica agendada para a segunda-feira subsequente à celebração do contrato de compra e venda entre Íris e Salete, às 10 h. No dia e hora combinados, Íris tenta fazer a entrega da geladeira para Salete, mas, sem justo motivo, Salete não estava no endereço combinado para entrega a fim de receber a geladeira. Íris, então, retorna com a geladeira para a loja onde ela estava guardada e, no mesmo dia, na parte da noite, um incêndio destrói todo o espaço e os itens que lá se encontravam. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A

Salete nada terá direito a receber de Íris, arcando, sozinha, com os prejuízos ocorridos.

B

Íris terá que indenizar Salete, entregando-lhe quantia equivalente ao valor da geladeira, mais perdas e danos.

C

Íris terá que indenizar Salete, entregando-lhe quantia equivalente ao valor da geladeira ou uma geladeira nova, similar a que pereceu.

D

Salete e Íris terão que repartir o prejuízo ocorrido, calculado de forma proporcional ao preço que havia sido estipulado pela venda da geladeira.

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2098407 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta conforme o Código Civil e os Tribunais Superiores.

A

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

B

Consoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.

C

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

D

A ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa tem prazo prescricional de três anos.

E

O pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.