Ângelo, médico, pai de Fernando, vê-se em uma emergência
médica com seu filho, que sofreu grave acidente doméstico.
Imediatamente leva seu filho ao pronto-atendimento de unidade
hospitalar particular. Fernando não possui plano de saúde e
Ângelo vai arcar diretamente com as despesas do tratamento.
Diagnosticou-se, na triagem, que o paciente deveria ser
imediatamente internado, pois corre risco de morte. Na recepção
do hospital, Ângelo é surpreendido com a cobrança da diária de
internação em altíssimo valor, mas, para salvar seu filho, não
hesita e assina autorização de internação, obrigando-se ao
pagamento. Posteriormente, Ângelo descobre que a diária
cobrada, na ocasião, estava dez vezes superior à média dos
hospitais daquele porte e naquela época.
A respeito dos direitos de Ângelo, é correto afirmar que:
Eduardo é casado com Josefa, pelo regime de comunhão parcial
de bens. Eduardo trabalhou com carteira assinada até se
aposentar, em janeiro de 2018. Da união nasceram Lúcio e Nádia,
maiores, casados e com filhos. Antes do casamento, Eduardo já
possuía um imóvel de sua propriedade e adquiriu mais um após o
matrimônio. Em fevereiro de 2021, Eduardo começou a se sentir
mal e foi levado para a emergência, ocasião em que foi
constatada uma doença cardíaca. Eduardo ficou preocupado,
pois, além de Lúcio e Nádia, criou sua enteada, Cecília, e optou
por realizar um testamento particular no próprio hospital, eis que
Cecília não era sua herdeira legítima. Contudo, por estar
acamado, Eduardo não conseguiu redigir o testamento de
próprio punho, e o ditou para a enfermeira do hospital, tendo
aposto sua digital no documento. O testamento foi feito na
presença de três técnicos de enfermagem, que o subscreveram.
Horas depois, Eduardo faleceu em razão de infarto fulminante.
Diante da situação, é correto afirmar que:
Josefa, 36 anos, conhece Felipe, 42 anos, e decidem, após um
período de namoro, residir juntos. Josefa possui dois filhos de outros
relacionamentos, Carla, 14 anos, e Lúcio, 12 anos, e está com a
guarda exclusiva de Carla. Já Felipe, por sua vez, também possui
outra filha de anterior relacionamento, Paula, 15 anos, que reside
com Felipe, que possui sua guarda compartilhada com a mãe da
adolescente. O pai registral de Carla é falecido, e Lúcio não possui a
informação do pai registral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Paulo e Augusta estão preparando seu casamento. A fim de cuidar da parte musical do evento, contrataram a banda Caramelo. No contrato, as partes estabeleceram que o valor pecuniário devido seria pago após a apresentação no evento. Em tal instrumento, estipulou-se que a banda Caramelo poderia cobrar a integralidade da dívida tanto de Paulo, quanto de Augusta e, ainda, de Laércio, pai de Paulo, sem ordem de preferência para exigir-se o cumprimento da obrigação pecuniária de quaisquer desses devedores.
Neste caso, é correto dizer que se trata, segundo o Código Civil, de
Tício, viúvo, mantem, sem justo titulo, a posse mansa, pacífica, continua, sem oposição e com animus domini de um imóvel urbano de 200 m2 de área há exatos 7 (sete) anos, onde mora com seus filhos menores de idade. Considerando que Tício não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar, conforme o Código Civil vigente:
Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido
ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de
conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado
para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e
atingiu seu carro.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de
Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário,
Humberto, falecera em 2016, deixando-lhe dois netos: Lucas e João.
Sobre a sucessão de Januário, assinale a afirmativa correta.
Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em
2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel
abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana,
que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com
recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu
paradeiro ou intenções futuras.
Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto,
Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é
proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar
sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar
com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu
carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua
frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de
sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista,
que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por
alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai
da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos
causados no acidente em análise, assinale a afirmativa
correta.