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3915622 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

 

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3915621 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

 

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3915620 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

 

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3915619 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

 

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3915618 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.

 

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3915617 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

 

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3915616 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

 

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3915615 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-16
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Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

 

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3915330 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

 

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3915329 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

 

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