Em relação ao controle social no SUS, julgue o seguinte item.

As conferências e os conselhos de saúde atuam no controle da execução da política de saúde, mas não na formulação de estratégias, atribuição que é exclusiva da alta gestão do Ministério da Saúde.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Na gestão de riscos de desastres, o ciclo de vida de um desastre é composto por fases principais que se darão na seguinte ordem: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Quanto à sua intensidade, os desastres podem ser classificados em desastres de pequena intensidade (nível I), de média intensidade (nível II) e de grande intensidade (nível III): apenas os desastres de nível I possibilitam a decretação de situação de emergência, e os desastres de níveis II e III são aqueles que indicam a decretação de estado de calamidade pública.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

As medidas destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre são denominadas de ações de mitigação.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O administrador público da parceria é o agente público responsável por emitir parecer técnico acerca da análise da prestação de contas da parceria celebrada.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O termo de colaboração é um instrumento jurídico proposto pela administração pública e utilizado para a formalização de uma parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com a finalidade de interesse público e recíproco.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

Os pareceres possuem natureza jurídica de ato administrativo, são classificados como atos enunciativos e configuram instrumentos por meio dos quais um agente administrativo emite uma opinião técnica ou jurídica a respeito de determinado assunto.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

São exemplos de atos normativos os decretos autônomos, que são atos expedidos de forma privativa pelo chefe do Poder Executivo federal com a finalidade de organizar a administração federal, desde que não haja aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Restará configurada a responsabilidade civil objetiva de determinado agente que, por ato ilícito, vier a causar dano a outrem, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos causados ainda que sua culpa não tenha sido comprovada.