3424892 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

Direito de Família

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos:

A

se o executado não pagar os alimentos, pode o juiz decretar-lhe a prisão pelo prazo máximo de 1 (um) mês.

B

o débito alimentar que autoriza a prisão do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, além das que se vencerem no curso do processo.

C

a prisão do alimentante será cumprida, em qualquer hipótese, em regime semiaberto.

D

caso o cumprimento de sentença seja ajuizado pelo rito da prisão, não será possível o protesto da decisão judicial condenatória..

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424890 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

Nas ações coletivas que tratem de direitos difusos, a sentença fará coisa julgada:

A

erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova.

B

ultra partes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova.

C

erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.

D

erga omnes, independente do resultado da demanda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424888 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

Jurisprudência

Constitui súmula vinculante aprovada pelo C. STF o seguinte enunciado:

A

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

B

É vedada a prisão domiciliar do devedor de alimentos enquanto durar a pandemia de Covid-19.

C

Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos das decisões judiciais que imponham a desocupação ou a remoção forçada de imóvel privado.

D

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, por se tratar de direito personalíssimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

Contratos em Geral

Sobre os contratos em geral, é INCORRETO afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424886 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Conforme estabelecido no Código Civil, acerca da solidariedade é possível dizer que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424885 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Provas:

Estágio - Pós-Graduação em Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz a(s) seguintes previsão(ões):

A

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

B

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

Todas as alternativas anteriores