2845914 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Flávio, proprietário de um local amplo, sempre hospedava viajantes que passavam por sua cidade, no interior do Piaui. A respeito da responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que Flávio:

A

Tendo causado dano a seu hospede, deteriorando voluntariamente sua bagagem, não fica obrigado a repará-lo, uma vez que não cobrava a hospedagem.

B

Deve ser responsabilizado civilmente por furtos ocorridos no seu estabelecimento, em todos os casos, uma vez que esta é obrigação do hospedeiro.

C

Não pode ser responsabilizado civilmente pelos bens dos seus hóspedes que venham a sumir, caso a hospedagem se dê de forma gratuita.

D

Por ser dono do local. pode ser responsabilizado civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus hospedes, enquanto durar sua estadia.

E

Por ser dono do local, responde solidariamente pelos atos ilícitos praticados por seus hospedes, enquanto durar sua estadia.

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2845913 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Acerca da Responsabilidade Civil, julgue os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA.

I- O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta II- Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. III- O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

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2845912 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Acerca da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, a esteira foi furtada antes mesmo que o devedor entregasse ao credor. Neste caso, Tenório se vê obrigado a receber outra esteira, mesmo que seja de marca diversa da que com Marcos negociou, pois não houve culpa deste.

B

Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pela chuva, danificando a parte de madeira. Assim é possível afirmar que Tenório deverá receber o bem da forma como se encontra, pois não houve culpa de Marcos.

C

Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pelas fortes chuvas, danificando a parte de madeira. Neste caso, é possível afirmar que Tenório não poderá extinguir a obrigação, pois não houve culpa de Marcos.

D

Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, o referido bem foi furtado antes mesmo que o devedor a entregasse ao credor. Neste caso, pode-se afirmar que a obrigação se extingue, devendo Marcos devolver a quantia que recebeu de Tenório em pagamento.

E

Marcos devia a Tenório uma esteira. Ocorre que, quando Tenório foi receber o bem que havia adquirido o devedor havia retirado o painel de Led. Tenório se viu obrigado a receber a esteira, pois já havia pago o valor e, afinal, o acessório não segue o principal.

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2845911 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Foi uma ideia formidável a criação da pessoa jurídica, e ainda mais, separá-la de seu criador, concedendo-lhe personalidade jurídica, implicando em existência e patrimônio distintos. Portanto, não existem “donos” da pessoa jurídica, existem sócios, controladores, administradores, afinal pessoas não são bens. As pessoas jurídicas são classificáveis pela doutrina em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado.

Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente em relação as Associações, é CORRETO afirmar que:

A

As associações podem obter lucro, embora sejam entes considerados não econômicos

B

As autarquias e as associações são entidades criadas por lei, sem objetivo de lucro

C

Os associados devem ter os mesmos direitos, não podendo existir categorias especiais

D

Na omissão do estatuto, a titularidade, a qualidade de associado, é transmissível.

E

Embora, havendo justo motivo ou justa causa, não é possível excluir associados

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2845910 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Lúcia há 20 anos casada com Geraldo, que faleceu em 2021, vítima de Covid. Eles tiveram juntos cinco filhos: Fábio, autista,19 anos; Leilane, deficiente física, 18 anos; Samuel, um gênio na matemática, 17 anos; Tâmara, já casada com Fred, 16 anos e Melissa, menina prodígio, 15 anos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, identifique qual(is) o(s) filho(s) do casal, que possui(em) plena capacidade jurídica.

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2845909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

De acordo com o doutrinador: "O direito das obrigações, na atualidade do sistema jurídico brasileiro, compreende as relações jurídicas de direito privado, de caráter pessoal, nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do dever correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio".

Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).

A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao credor a coisa.

B

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, nunca ao credor.

E

Nas obrigações de fazer, responde por perdas e danos o devedor, nos casos em que a prestação se tornou impossível, mesmo que sem culpa dele.

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2845908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

B

Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

C

É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

D

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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2845907 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Sobre negócio jurídico, preceitua Theodoro Júnior e Figueiredo, a seguinte situação: ocorre "quando as partes criam um contrato ou um negócio unilateral receptício com o propósito de que não corresponda à realidade de seu efetivo relacionamento jurídico. Quer-se uma doação, mas firma-se uma compra e venda; ou nenhum vínculo real existe, mas lavra-se um contrato qualquer para apenas aparentar uma situação jurídica"

(Negócio jurídico / Humberto Theodoro Júnior, Helena Lanna Figueiredo. – Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 222).

Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação supracitada.

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2842763 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA

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Procurador Municipal
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Contratos em Geral

É previsto pelo Código Civil Brasileiro que, no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Nesse sentido, a luz do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que, se outro não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte, contado da data da conclusão do contrato, no prazo de:

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2842762 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

O Código Civil Brasileiro define que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência, para pleitear-se a anulação descrita, é de: