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Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela pertencente a Raquel.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que
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De acordo com o disposto no Manual de Direito Civil do professor Flávio Tartuce, é hipótese de contrato atípico
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I. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
IV. É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
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( ) A pessoa jurídica se combina com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
( ) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
( ) A mera existência de grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
( ) Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
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A sociedade empresária Alfa, que presta serviços de tecnologia da informação, responde a processo judicial de natureza cível movida por dois de seus credores. Em janeiro de 2022, decidiu, em Assembleia, expandir sua atividade econômica, alterando seu contrato social, para incluir o fornecimento de equipamentos importados de informática. Além disso, no mesmo período, visando melhorar seu fluxo de caixa, conseguiu ser incluída no Grupo Econômico Zeta. Os credores, temerosos de não conseguirem satisfazer seu crédito, por terem notícias de que a devedora estaria em vias de quebrar e por já terem obtido sentença favorável em primeira instância, pretendem a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Alfa. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta sobre os requisitos e as condições para que seja autorizada a desconsideração da personalidade jurídica à luz da legislação civil.
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A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta do contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, a qualificação do contratante será:
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Considere que a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil queira realizar uma campanha de marketing em que veiculará, na mídia, o nome e o sobrenome do funcionário destaque do mês. Nos termos do Código Civil Brasileiro, o uso do nome na propaganda comercial:
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Acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a alternativa correta.
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