“A”, empresário individual, casado, pretende alienar o imóvel de sua propriedade em que está a loja com que exerce seu comércio de artigos eletrônicos. Pode-se afirmar, corretamente, à luz do Código Civil, que

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Assinale a alternativa correta sobre a cláusula penal.

A cessão de crédito constitui uma das formas de transmissão das obrigações. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

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“A”, solteiro, faleceu sem deixar filhos, deixando o irmão “B”, sendo que seus pais faleceram antes de “A”. Na linha ascendente, “A” deixou os avós maternos e a avó paterna. Nesse caso,

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Havendo três unidades sobrepostas (construção-base, primeira laje e segunda laje), a cessão da superfície de sua construção pelo titular do direito real de segunda laje para instituição de um sucessivo direito de laje