2774537 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

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Procurador Municipal
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A declaração judicial da condição de prodigalidade:

A

Não tem implicações sobre a capacidade civil.

B

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

C

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

D

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

E

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

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2771866 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Direito das Obrigações

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender-se-á como dado o assentimento.

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2771865 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar-se-á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.

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2771864 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

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2771863 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Analista do Procon - Direito e Legislação
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.