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Respondida
Ocorre crime continuado quando
Respondida
A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que
Respondida
Quanto à matéria constante da confissão de dívida em parcelamento tributário, é correto afirmar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça,
Respondida
Com relação à responsabilidade tributária de sócio na dissolução irregular de empresa, segundo o entendimento do STJ fixado em teses no âmbito de recursos repetitivos,
A
o redirecionamento da execução fiscal, fundado em dissolução irregular, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que ocorrido o fato gerador, ainda que não tenha agido com excesso de poderes ou infringido a lei na data deste, mesmo que tenha se retirado antes de configurada a dissolução irregular.
B
o redirecionamento da execução fiscal pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador.
C
o redirecionamento da execução fiscal, fundado em dissolução irregular, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, desde que, concomitantemente, tenha exercido poderes de administração na data em que ocorrido o fato gerador e na data da dissolução irregular deste, mesmo que tenha se retirado antes de configurada a dissolução irregular.
D
a mera dissolução irregular não pode gerar presunção relativa de responsabilidade do sócio com poderes de administração.
Respondida
A respeito da coisa julgada em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
As decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado, nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo.
B
As decisões do STF em sede de repercussão geral não impactam automaticamente a coisa julgada que tenha se formado, mesmo nas relações jurídicas de trato sucessivo.
C
As decisões proferidas em ação direta, em sede de repercussão geral ou em controle incidental interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado, nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade e a anterioridade anual, conforme a natureza do tributo.
D
o STF não admitiu o tema sobre a eventual interrupção dos efeitos temporais das decisões transitadas em julgado em matéria tributária, por reputá-lo questão infraconstitucional.
Respondida
Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF
Respondida
Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que
Respondida
A respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar:
Respondida
“A”, empresário individual, casado, pretende alienar o imóvel de sua propriedade em que está a loja com que exerce seu comércio de artigos eletrônicos. Pode-se afirmar, corretamente, à luz do Código Civil, que
Respondida
São pessoas jurídicas de direito privado: