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No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade
das pessoas naturais, julgue o item a seguir.
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Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
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Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
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Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
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Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
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A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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