Quando a cláusula penal for estipulada para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, poderá o devedor escolher a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação deve referir-se somente à inexecução completa da obrigação.

No caso de obrigação divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Todos os devedores incorrerão na pena, que poderá ser demandada integralmente de um deles, independentemente de culpa, por se tratar de obrigação solidária.