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- Contratos em GeralPrincípios dos Contratos
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
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A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato
jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito,
é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma
omissiva.Provas
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A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato
jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato
enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.Provas
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato
jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico
concluído pelo representante em conflito de interesses com o
representado.Provas
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A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos
bens e da prescrição, julgue o item que se segue.
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai,
durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.Provas
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A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos
bens e da prescrição, julgue o item que se segue.
Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios
jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as
pertenças.Provas
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A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos
bens e da prescrição, julgue o item que se segue.
Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é
vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do
paciente.Provas
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos
bens e da prescrição, julgue o item que se segue.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da
continuidade.Provas
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De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:
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A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa correta.
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