Masda pretende outorgar mandato para seu advogado Dan que também exerce a função de Procurador Municipal. A legislação local permite o exercício da advocacia privada. Nos termos do Código Civil, o mandato:

Bali Antônio é servidor público municipal e pretende realizar empréstimo temporário de um imóvel a seu colega Armênio Souza, Procurador Municipal. Nos termos do Código Civil, se o empréstimo for gratuito, será caracterizado o instituto do:

Aquele que mantém posse contínua por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade do imóvel. Nos termos do Código Civil, trata-se da modalidade de usucapião:

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, salvo disposição em contrário, nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da Lei brasileira, quando admitida, se inicia:

No tocante a prescrição e decadência prevista no Código Civil, aponte a alternativa certa:

Quanto a invalidade (nulidade) do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta , pois é nulo o ato quando:

Far-se-á averbação em registro público:

No que tange aos Direitos da Personalidade, marque assertiva incorreta.

A existência da pessoa natural termina com a:

Estabele o Código Civil que nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção.

Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta.