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Sabe-se que o contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral decorrente da manifestação de vontades contrapostas. A respeito do vício redibitório, assinale a alternativa correta.
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Em relação aos bens regulados pelo Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Por determinação da lei ou por vontade das partes, os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis.
( ) Ao retirar uma janela provisoriamente de determinado imóvel para que nele seja reempregado, perde o item seu caráter de imóvel.
( ) As benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem são consideradas necessárias.
( ) As benfeitorias que buscam conservar o bem ou evitar que se deteriorem são consideradas úteis.
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A respeito das causas que interrompem, impedem ou suspendem a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.
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Afonso é proprietário de um imóvel localizado à Rua Estrela, 555, centro da cidade de Lunares, sendo este alugado a Carlos Alexandre pelo valor de R$1.000,00 (um mil reais) a ser pago todo dia 10 de cada mês, a contar de outubro de 2022. Passados seis meses do início do contrato, Afonso começou ter dificuldades para receber os valores relativos aos aluguéis, gerando, assim, sua pretensão para cobrá-lo em juízo. Diante do caso hipotético apresentado e dos conhecimentos a respeito da prescrição regulamentada pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
No tocante aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
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Segundo Ribeiro (2013), assinale a opção que apresenta um exemplo de Bem imaterial.
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Zizi Limer é responsável pelo setor imobiliário do município DF e recebe convite para ministrar palestra em associação de moradores, para esclarecimento de direitos civis e políticos, em iniciativa da Procuradoria local. Opta por apresentar o tema hipoteca que, no seu entender, é pouco versado na comunidade. Nos termos do Código Civil, um dos objetos possíveis da hipoteca consiste na propriedade:
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Ava Managal é tutor de João e Maria e foi chamada em determinado órgão público para prestar esclarecimentos sobre danos causados ao patrimônio municipal pelos seus tutelados. Nos termos do Código Civil, o tutor é responsável pela reparação civil pelos atos praticados pelos seus:
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Aga Gigames é proprietário de vários imóveis no município AS e é solicitado pelo Procurador Municipal Mese para figurar como fiador do contrato de locação que está realizando por ter vindo de outro Estado da federação. Em decorrência de problemas pessoais, o locatário não pagou os alugueres devidos, gerando cobrança e posterior execução contra o fiador. Nos termos do Código Civil, no caso de fiança, o fiador que é exigido quanto ao pagamento da dívida poderá alegar o denominado:
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